Falta de segurança patrimonial gera riscos a bens históricos e culturais

Na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a Lei (5471/68) de proteção do patrimônio bibliográfico brasileiro, na última quarta-feira, A TARDE revela que a falta de ações de segurança patrimonial coloca em risco bens históricos e culturais da Bahia.

De acordo com a Câmara dos Deputados, os acréscimos na Lei 5471/68 proíbem a exportação de coleções de livros e periódicos que fazem parte de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas entre 1.501 e 1.900. Neste cenário, entram para a lista de itens protegidos materiais como livros, folhetos e periódicos impressos. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado.

Insegurança

O presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Eduardo Morais de Castro, revela os desafios de garantir a proteção de 45 mil livros históricos e publicações raras de jornais baianos desde 1858, incluindo todas as edições de A TARDE. Localizada na Piedade, a sede do instituto foi invadida seis vezes apenas este ano.

"De um modo geral, as invasões ocorrem com o objetivo de furtar cabos e fios elétricos. Isso até afetou o sistema de refrigeração do IGHB. No entanto, por todo o acervo histórico que existe no local, fica o medo de que possam acontecer roubos e furtos de bens que têm um valor inestimável para a cultura baiana. Ainda existe a apreensão com a possibilidade de vandalismo de obras raras. Temos uma pinacoteca riquíssima, quadros pintados por artistas do século 19 e 20", explica Eduardo.

O presidente acrescenta que tem feito denúncias das invasões para a Polícia Militar (PM) e à Polícia Civil. No entanto, não tem obtido respostas para o problema. Procurada por A TARDE, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que não existe um policiamento especializado para a atuação em caso de furtos ou roubos de patrimônios históricos e culturais.

Já a Polícia Civil da Bahia, em resposta ao A TARDE, afirmou que o policiamento ostensivo é realizado pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal (GCM), que protegem os bens e instalações que estão na capital.

O inspetor da GCM de Salvador, Marcelo Silva, falou sobre o trabalho que visa a segurança de bens culturais da cidade. "A gente coloca agentes em pontos estratégicos, como o Centro Histórico, a Praça da Piedade... A ideia é sempre monitorar espaços que guardam monumentos e estruturas arquitetônicas que fazem parte da nossa história e cultura. E o desafio é grande. A gente teve casos como o roubo de parte da lança que pertence à estátua de Zumbi dos Palmares, localizada na Praça da Sé, em 2019. Além do inestimável dano para a cultura, o restauro de tais obras ainda gera custos aos cofres públicos. Então é essencial o trabalho de proteção, educação e conscientização social".

Caminhos

Além das ações que visam à maior segurança dos bens históricos contra furtos e roubos, o diretor do IGHB, Fernando Souza, acrescenta que medidas como a digitalização de materiais bibliográficos contribuem para a proteção e democratização do acesso à cultura.

"A gente tem um projeto de digitalização do nosso acervo, em especial dos periódicos e jornais que estão abrigados aqui e contam a história da nossa Bahia. No entanto, ainda estamos esbarrando na limitação de verba financeira. E estamos falando da preservação de um espaço de riqueza singular, aberto ao público baiano", afirma o diretor.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tem o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), informou que os integrantes do departamento realizarão uma reunião nas próximas semanas para discutir medidas que visem à maior proteção de bens do estado.

Procurada por A TARDE, a comunicação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac), autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) que atua na salvaguarda de bens culturais, informou que "no caso de furto de obras de arte no Brasil, a política de atuação é gerida pela PF e pelo Iphan".




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