NOTA DE INFORMAÇÃO PÚBLICA

NOTA DE INFORMAÇÃO PÚBLICA

O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, instituição em atividade desde 1894 e legítimo Guardião do Pavilhão do 2 de Julho, tem a satisfação de informar à sociedade baiana que o Mandado de Segurança Cível, tombado sob o nº 8056214-20.2024.8.05.0000, impetrado por esta entidade contra o Governo do Estado da Bahia, em razão da indevida suspensão do repasse de verbas por parte da Secretaria de Cultura, foi julgado procedente, tendo a ordem sido concedida por unanimidade, em 25 de julho de 2025, pelos ilustres Desembargadores e Desembargadoras da Seção Cível de Direito Público do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Ao tempo em que parabenizamos a Egrégia Corte Estadual por mais uma inequívoca e elevada demonstração de compromisso com a cidadania, reafirmamos o nosso permanente propósito de preservar a cultura e a memória do povo baiano, mantendo viva a luta pela efetivação dos valores democráticos e contra quaisquer formas de ilegalidade ou abuso de poder.

“Nunca mais, nunca mais o despotismo

Regerá, regerá nossas ações.

Com tiranos não combinam

Brasileiros, brasileiros corações.”

Salvador – Bahia, 28 de julho de 2025

Joaci Fonseca Góes

Presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia